No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, é de 14 anos, conforme o Código Penal que define “estupro de vulnerável” o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, independente se houve ou não violência real”. Ou seja, se um adolescente menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, ainda que o mesmo tenha realizado o ato sexual por livre e espontânea vontade.
De acordo com a coordenadora da delegacia de Grupos Vulneráveis, Georlize Teles, a estatística mostra que os maiores alvos dos pedófilos estão dentro do seio familiar. “Geralmente essas crianças abusadas tem medo do agressor. Na exploração, a criança não vê uma ameaça. Se a família dá apoio à denúncia e avaliação dos órgãos de proteção concluir que não há perigo, ela fica em casa. Caso contrário ela vai para uma instituição de acolhimento do Estado”, diz.
Segundo a delegada Georlize, a definição da pedofilia é caracterizada pela satisfação sexual tida com uma criança ou com alguém com características infantis e pode ser dividida em dois grupos. “Nesse caso você pode ter criminalmente o ‘abuso sexual’ e a ‘exploração sexual’. O segundo é o caso do tenente em que a criança explorada recebe alguma compensação. Aí é que entra a família, pois caso ela perceber que a criança chega em casa com dinheiro, com roupa nova, deve ter alguma coisa errada”, aponta.
A delegada conta que hoje a sociedade tem mais mecanismos para denunciar essa prática. “A pedofilia é prática antiga, a cultura de que o homem que se relaciona com uma menina é mais macho, mais homem, ainda existe. A criança que é abusada sexualmente muda o comportamento, por exemplo se ela é uma criança extrovertida, passa a ficar mais introvertida. É preciso que as pessoas fiquem alerta e denunciem esses casos”, pede.
No próximo dia 7 de julho o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente vai comemorar os 20 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um grande evento. Entre as principais discussões está a presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em locais de hospedagem como hotéis e pousadas.
Segundo o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, a questão da pedofilia é uma área extremamente melindrosa. “É uma violência escondida, é difícil estabelecer uma ação mais contundente quanto a isso. O que tem sido feito é uma divulgação das mazelas, mas as iniciativas ainda são incipientes”, conta.
As pessoas que presenciarem e quiserem denunciar qualquer tipo de abuso ou exploração sexual tem canais diretos que são repassados para a Delegacia de Grupos Vulneráveis. Os telefones para denúncias são: (79) 3213-7000 ou 181, além número 100 nacional.
(infonet)
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